MzCash

MzCash em Moçambique – Uma Visão Geral e o Seu Contexto Operacional

A MzCash, uma plataforma de empréstimos digitais que opera em Moçambique, tem vindo a ganhar notoriedade como uma solução para quem procura acesso rápido a fundos. Operada pela entidade VisionCred, LDA, registada no Boletim da República a 26 de janeiro de 2024, a MzCash posiciona-se como uma intermediária de crédito que visa facilitar microcréditos não garantidos através de canais móveis. O seu modelo de negócio é focado em utilizar a infraestrutura de carteiras móveis, como o M-Pesa da Vodacom, para desembolsar e receber pagamentos, visando uma vasta audiência de adultos moçambicanos com mais de 18 anos que possuam um cartão SIM Vodacom ativo e uma conta de carteira móvel.

Embora a VisionCred, LDA esteja legalmente registada como uma empresa de consultoria financeira, é fundamental sublinhar um aspeto crucial e preocupante: a MzCash não possui autorização do Banco de Moçambique para operar como instituição de crédito. Esta ausência de licenciamento coloca-a numa zona cinzenta regulamentar, expondo tanto a empresa como os seus mutuários a riscos significativos. O Banco de Moçambique já manifestou preocupação com a falta de supervisão sobre estas plataformas, o que sublinha a importância de os consumidores estarem plenamente conscientes do ambiente em que estão a operar.

A gestão executiva da MzCash, através da VisionCred, LDA, não é publicamente divulgada em termos de diretores ou membros do conselho, com os registos corporativos a indicarem apenas o representante legal da VisionCred. Esta falta de transparência na liderança pode ser um fator adicional a considerar ao avaliar a empresa. A MzCash representa, assim, um exemplo claro do crescimento do financiamento digital em mercados emergentes, mas também dos desafios regulamentares e de proteção do consumidor que o acompanham.

Produtos de Crédito, Condições de Empréstimo e Estrutura de Taxas da MzCash

A MzCash oferece um produto de crédito bastante específico: empréstimos pessoais não garantidos. Isto significa que os mutuários não precisam de apresentar qualquer tipo de colateral, como imóveis ou veículos, para aceder aos fundos. Esta característica, embora conveniente, implica um risco maior para o credor, o que se reflete geralmente nas taxas aplicadas.

Valores e Prazos dos Empréstimos

• Montante Mínimo: 1.000 Meticais (MT)
• Montante Máximo: 100.000 Meticais (MT)

Estes valores tornam os empréstimos da MzCash acessíveis tanto para pequenas necessidades de emergência como para despesas um pouco maiores. Em relação aos prazos de reembolso, a empresa oferece:

• Duração: Entre 91 e 365 dias (aproximadamente 3 a 12 meses)
• Reembolso: O pagamento é feito numa única prestação no final do prazo acordado. Esta modalidade de pagamento único é um ponto a ter em conta, pois exige que o mutuário tenha a totalidade do valor (capital + juros + taxas) disponível de uma só vez no final do período, o que pode ser um desafio para alguns orçamentos familiares.

Taxas de Juro e Outras Comissões

As taxas de juro anuais (APR) da MzCash variam entre 15% e 30% ao ano. Esta é uma taxa que se insere no espectro dos microcréditos, mas que, dependendo do perfil de risco do mutuário e do prazo, pode tornar o custo total do empréstimo significativo. É crucial que os mutuários compreendam que a taxa de juro mais baixa pode não ser aplicada a todos.

Além dos juros, a MzCash aplica outras taxas:

• Taxa de Origem/Comissão: Varia entre 3% e 8% do valor principal do empréstimo, e já inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Esta taxa é deduzida logo no desembolso do empréstimo, o que significa que o mutuário recebe um valor líquido inferior ao montante solicitado.
• Multas por Atraso no Pagamento: Em caso de incumprimento, são aplicadas juros de mora diários (cuja percentagem não é especificada publicamente de forma clara), para além de taxas de cobrança baseadas no contacto. Esta área é particularmente sensível, pois as multas podem acumular-se rapidamente, aumentando exponencialmente a dívida inicial.

A falta de transparência total sobre a percentagem exata dos juros de mora e as taxas de cobrança é uma desvantagem, tornando difícil para os mutuários calcularem o custo total de um eventual incumprimento. Dada a natureza não regulamentada da MzCash, a negociação ou contestação destas taxas pode ser mais complexa do que com uma instituição financeira licenciada.

O Processo de Candidatura e a Experiência do Utilizador com a Aplicação MzCash

O processo para obter um empréstimo através da MzCash é totalmente digital, centrado na sua aplicação móvel. Esta abordagem visa a conveniência e a rapidez, características altamente valorizadas pelos utilizadores em Moçambique. No entanto, é importante entender cada etapa e as implicações.

Canais de Candidatura e Requisitos

A MzCash opera exclusivamente através da sua aplicação móvel para Android, disponível na Google Play Store. Não há versão para iOS nem agências físicas, o que sublinha a sua natureza puramente digital. Para se qualificar para um empréstimo, os requisitos são:

• Possuir um documento de identificação moçambicano válido.
• Ter 18 anos ou mais.
• Ter um cartão SIM da Vodacom ativo há pelo menos 5 dias.
• Possuir uma conta de carteira móvel M-Pesa ativa.

O Processo de Candidatura e Verificação

Uma vez que o utilizador cumpre os requisitos básicos, o processo de candidatura desenrola-se da seguinte forma:

1. Download e Registo: O utilizador descarrega a aplicação MzCash e regista o seu número de telefone.
2. Submissão de Dados: É necessário submeter o seu documento de identificação e outros dados pessoais solicitados pela aplicação.
3. Verificação de Identidade (KYC): A aplicação utiliza um processo automatizado de verificação de identidade, muitas vezes recorrendo a dados do dispositivo para confirmar a autenticidade do utilizador.
4. Pontuação de Crédito: A metodologia de avaliação de crédito da MzCash baseia-se em dados comportamentais de utilização do M-Pesa e da Vodacom. É gerada uma pontuação (de 1 a 299) que determina a elegibilidade e, provavelmente, as condições do empréstimo. Não há integração com centrais de crédito formais, o que significa que o histórico de crédito com outras instituições pode não ser considerado.
5. Desembolso: Se o empréstimo for aprovado, o valor (já deduzido das taxas de origem) é transferido diretamente para a conta M-Pesa do mutuário. Este método de desembolso é rápido e conveniente, sendo uma das principais atrações da plataforma.

Funcionalidades da Aplicação e Experiência do Utilizador

A aplicação MzCash para Android goza de uma boa classificação (4.6 estrelas em mais de 500 mil downloads), com muitos utilizadores a elogiar a rapidez da aprovação e a facilidade do processo digital de KYC. Uma funcionalidade destacada é a possibilidade de aumentos progressivos do limite de crédito com base no comportamento de reembolso, o que incentiva a boa gestão da dívida e oferece mais flexibilidade a longo prazo.

No entanto, as revisões de utilizadores também apontam para aspetos negativos, como a perceção de taxas de juro elevadas, prazos de reembolso apertados e, em particular, métodos de cobrança de dívidas agressivos. Relatos de atrasos no pagamento e o uso de múltiplos números de telefone para cobrança são queixas comuns. Embora a aplicação ofereça canais de suporte (chat in-app, WhatsApp, email), a eficácia na resolução de disputas ou na clarificação de termos nem sempre é satisfaz as expectativas dos utilizadores.

A Posição da MzCash no Mercado, Considerações Regulamentares e Concorrência

A MzCash conseguiu estabelecer-se como um dos principais intervenientes no espaço de empréstimos digitais em Moçambique, figurando entre as 10 principais aplicações financeiras no país. A sua capacidade de atingir mais de 500 mil downloads demonstra uma penetração significativa no mercado, sendo os seus utilizadores maioritariamente adultos de rendimento mais baixo em áreas urbanas e periurbanas, que procuram liquidez rápida para necessidades de emergência.

Diferenciação e Concorrência

No mercado moçambicano, a MzCash enfrenta concorrência de outras plataformas digitais, como a MolaFacil, MexiCash, M-Edge Loan e CredCash. A sua principal diferenciação reside no montante máximo de empréstimo (até 100.000 MT) e nos prazos mais longos (até 365 dias) que oferece, em comparação com muitos dos seus concorrentes. Esta flexibilidade de valores e prazos pode ser um atrativo para mutuários com necessidades financeiras variadas.

No entanto, é imperativo realçar que a MzCash opera em Moçambique sem uma licença formal do Banco de Moçambique para atividades de empréstimo. Este é o ponto mais crítico da sua operação e o principal fator de diferenciação face a instituições financeiras reguladas. Enquanto os seus concorrentes podem ou não ter estatutos regulamentares semelhantes, a ausência de licenciamento da MzCash significa que os seus clientes não beneficiam das proteções e salvaguardas que seriam proporcionadas por um regulador financeiro.

Estatuto Regulamentar e Riscos

O Banco de Moçambique já reconheceu a falta de supervisão sobre estas plataformas e alertou para os potenciais riscos de "grey-listing" associados a operações não regulamentadas. Para os mutuários, isto traduz-se em:

• Falta de Proteção ao Consumidor: Não existem mecanismos formais de resolução de disputas ou estruturas de mediação independentes, caso surjam problemas com as condições do empréstimo, taxas ou práticas de cobrança.
• Ausência de Normas de Transparência: Embora a MzCash apresente uma política de privacidade e termos digitais, a falta de supervisão pode levar a uma menor transparência em certas condições, como as taxas de juro de mora ou custos de cobrança.
• Risco de Práticas Agressivas: Relatos de cobranças de dívidas coercivas e uso de múltiplos contactos telefónicos para intimidação sugerem que, na ausência de regulamentação, a empresa pode adotar práticas que seriam consideradas inaceitáveis para instituições licenciadas.

Em 2022, uma empresa relacionada, a "Vision Service", foi multada por práticas semelhantes, o que indica um padrão de desafios regulatórios na esfera de empresas ligadas aos mesmos operadores. A MzCash não divulgou publicamente planos de expansão ou captação de financiamento externo, parecendo focar-se na aquisição de utilizadores através dos seus canais digitais e na sua parceria com a Vodacom M-Pesa para as transações.

Conselhos Práticos para Potenciais Mutuários e o Futuro do Crédito Digital em Moçambique

Considerando o cenário operacional da MzCash, é fundamental que os potenciais mutuários em Moçambique abordem a decisão de pedir um empréstimo com extrema cautela e uma análise crítica. Embora a conveniência e a rapidez sejam inegáveis atrativos do crédito digital, os riscos associados a uma plataforma não regulamentada não podem ser ignorados.

Conselhos para Mutuários

1. Compreenda Todas as Condições: Antes de aceitar qualquer empréstimo, leia atentamente os termos e condições, as taxas de juro (APR), as taxas de origem, as multas por atraso e os prazos de reembolso. Não hesite em fazer perguntas se algo não estiver claro, embora a capacidade de obter respostas satisfatórias possa ser limitada. Calcule o custo total do empréstimo para o montante e prazo que pretende.
2. Avalie a Sua Capacidade de Pagamento: Certifique-se de que consegue reembolsar o valor total (capital + juros + taxas) numa única prestação na data de vencimento. Crie um orçamento detalhado para garantir que o pagamento não compromete outras despesas essenciais. O incumprimento pode levar a custos adicionais elevados e práticas de cobrança indesejáveis.
3. Considere Alternativas Regulamentadas: Sempre que possível, procure instituições financeiras devidamente licenciadas pelo Banco de Moçambique. Bancos comerciais, microbancos e outras instituições de crédito reguladas oferecem maior proteção ao consumidor, mecanismos claros de resolução de disputas e, muitas vezes, termos mais transparentes e justos. Embora o processo possa ser menos instantâneo, a segurança e a conformidade regulamentar são vantagens significativas.
4. Esteja Ciente dos Riscos de Cobrança: Relatos de práticas de cobrança agressivas por parte da MzCash e entidades semelhantes são frequentes. Esteja preparado para a possibilidade de contacto insistente e, em alguns casos, visitas domiciliares, caso não consiga pagar a tempo.
5. Proteja os Seus Dados Pessoais: Ao utilizar qualquer aplicação financeira, esteja ciente dos dados que está a partilhar. A MzCash utiliza dados da Vodacom e M-Pesa para pontuação de crédito, o que levanta questões sobre privacidade de dados numa plataforma não regulamentada.

O Futuro do Crédito Digital em Moçambique

O fenómeno MzCash é um sintoma do crescente apetite por soluções financeiras digitais rápidas em Moçambique. O acesso a crédito para pequenas necessidades é uma lacuna real que estas plataformas procuram preencher. No entanto, o sucesso a longo prazo e a sustentabilidade do setor de empréstimos digitais dependerão largamente da evolução do quadro regulamentar.

É expectável que o Banco de Moçambique intensifique os seus esforços para regular este espaço, o que poderá levar à obrigatoriedade de licenciamento para todas as entidades que operem na concessão de crédito. Tal regulamentação seria benéfica para os consumidores, garantindo maior transparência, proteção e equidade nas práticas de empréstimo. Até que tal aconteça, plataformas como a MzCash continuarão a operar num ambiente de incerteza, e os mutuários devem agir com a máxima diligência para proteger os seus interesses financeiros.

A MzCash oferece uma solução rápida e conveniente para acesso a crédito, mas a sua ausência de licenciamento pelo Banco de Moçambique exige que os utilizadores procedam com cautela. A decisão de contrair um empréstimo deve ser sempre informada e baseada numa compreensão completa dos riscos e das alternativas disponíveis no mercado moçambicano.